Câmara Privada de Conciliação e Mediação – CPCM da FCAP/UPE

Diante do conhecimento técnico a respeito dos métodos de conciliação e mediação, considerando os conceitos e benefícios no sentido de proporcionar o cumprimento do princípio constitucional de “acesso à justiça”, compreende-se de suma relevância a implantação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSC FCAP/UPE para promover o acesso à Justiça a população hipossuficiente, bem como promover o interesse no campo da inovação do Direito, despertando a vocação científica e incentivando talentos entre estudantes de graduação, mediante sua participação como conciliadores e mediadores. Os alunos receberão os assistidos para tomar conhecimento dos fatos, elaborarão carta convite para que as partes envolvidas participem de uma audiência de conciliação e/ou mediação visando de solucionar o conflito existente. Em caso de acordo, será lavrado o termo de transação para a homologação judicial. Caso a conciliação não ocorra, as partes receberão o termo de audiência com a informação sobre a tentativa de conciliação e sua impossibilidade.

Cine Itinerante – Cidadania para Todos

O projeto “CINE ITINERANTE: cidadania para todos” consiste na inserção para jovens de maneira lúdica e ao mesmo tempo crítica e efetiva de temas afetos aos Direitos Humanos. Tal inserção será feita a partir da apresentação cinematográfica de filmes ou documentários, cuja temática abordará os Direitos Humanos. Os filmes serão exibidos para os estudantes dos dois últimos anos do ensino médio de escolas (públicas ou privadas) do entorno da FCAP a serem selecionadas previamente em reunião inicial do projeto. Após a exibição, a equipe formada por 4 professores, até 8 alunos da FCAP e 1 técnica conduzirão um debate envolvendo os alunos a fim de aprofundar os conhecimentos sobre a temática.

Programa Cidadania e Inclusão Social

O programa Inclusão Social e Cidadania contempla projetos de extensão do Curso de Direito da UPE Arcoverde, dentre os quais se pode citar: A CLÍNICA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E AO TRÁFICO DE PESSOAS DE EM PERNAMBUCO, O OBSERVATÓRIO DE DIREITOS HUMANOS e O ESCRITÓRIO DE DEFESA DA MULHER. Sendo assim, o público alvo é bastante plural e na maioria das vezes oriundo de grupos sociais vulneráveis, a exemplo dos trabalhadores reduzidos às condições análogas de escravo, mulheres vítimas de violência e os membros de comunidades afetadas por problemas ambientais. Para trabalhar e melhor articular as propostas do presente programa foram feitas parcerias com o curso de gestão em logística, da UPE – Campus Mata Norte, bem como outras Universidades, a UFMG e a UFPA, nos cursos de Direito, se comprometeram a prestar suporte técnico. No que diz respeito ao projeto A CLÍNICA DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO E AO TRÁFICO DE PESSOAS DE PERNAMBUCO, seu foco é a análise da situação atual da prática do tráfico de pessoas e do trabalho com redução do homem à condição análoga à de escravo, bem como verificar se as relações de gênero contribuem para que essa condição ocorra de forma mais intensa entre homens ou mulheres. O programa também propõe trabalho de campo, coleta e análise de dados, assim junto ao Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, ao Ministério Público do Trabalho e a Polícia Federal.

DITRA

DIREITO DO TRABALHO E OS DILEMAS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA