O estudo da tradução do direito esteve circunscrito ao âmbito da chamada tradutologia geral, sob a denominação de tradução jurídica, inserido pelos téoricos da tradutologia nas categorias das chamadas traduções técnicas e pragmáticas. A tradutologia, enquanto disciplina independente da linguística, também conhecida como “estudios sobre la traducción” na Espanha, desenvolveu várias teorias e métodos sobre a tradução enquanto processo e enquanto resultado. A ciência jurídica, tradicionalmente hermética na sua esfera de abordagem científica, não comtemplou o estudo do ato tradutivo sob a perspectiva do direito, sendo, portanto, o ato tradutivo objeto de interesse muito mais dos teóricos da tradutologia que dos juristas. A linguística, por sua vez, se aproximou do direito, a partir da chamada linguística aplicada ao Direito, tendo como objeto, por exemplo, a análise e a interpretação do discurso jurídico, este que também foi objeto da filosofia do direito de profunda e vasta produção científica no Brasil e no mundo. Na França a linguística jurídica teve uma abordagem também jurídica a partir dos trabalhos, sob a perspectiva da “Jurilinguistique”, do jurista Gerard Cornu, principal mediador/interlocutor entre o Direito e a Linguística, cujas principais obras foram a “Linguistique Juridique”, e o “Vocabulaire Juridique”, ainda hoje utilizados pelos estudantes e profissionais do direito. Todavia, a tradução do direito, ocupa atualmente lugar de grande relevância e importância no âmbito da cooperação judiciária internacional, assim como no âmbito dos processos cujas partes são estrangeiros/migrantes ou surdos-mudos
Diante de tal situação social, os trabalhadores e porque não dizer a sociedade temem por sua segurança. Ficam eles, na maioria das vezes, num “beco sem saída”: O fator crucial para pertencer a essa classe não é trabalhar numa fábrica, nem trabalhar com as mãos, tampouco ser pobre. Tudo isso pode mudar junto com as flutuações dos estoques, das demandas, da tecnologia e da política. A condição crucial é a necessidade de vender o seu trabalho para o capital poder sobreviver, a necessidade de mudar sua personalidade para pô-la à venda – de se olhar no espelho e perguntar ‘O que tenho que posso vender’? E a permanente tensão e pavor de que, mesmo estando bem de vida hoje, você possa não encontrar ninguém que queira comprar o que você tem ou o que você é amanhã, de que o mercado mutável possa declará-lo imprestável, de que venha a ser perceber física e metafisicamente sem teto à mercê do frio (BERMAN, 2001, p.287-288). Tantas incertezas e atipicidades fazem com que o assunto seja tema prioritário nos centros dos debates e estudos acadêmicos, é a isso que nos propomos com o seguinte problema de pesquisa: quais os impactos trazidos pela contemporaneidade no mundo do trabalho e no direito do trabalho? e ainda, a que respostas chegamos a partir de uma abordagem interdisciplinar? Neste ponto, surgem no presente Projeto questões secundárias à problemática de pesquisa eleita: Em que medida as pesquisas jurídicas brasileiras têm levado em consideração a importância dos estudos interdisciplinares sobre o tema? Quais são as estratégias adotadas na produção de novas doutrinas e normativas sobre o assunto? Chegará também a ocasião de questionar: tais construções têm respeitado os Princípios da Dignidade Humana e da Proteção Social? Por fim, acredita-se será possível identificar o fio condutor das narrativas adotadas na criação de normas e doutrinas acerca do direito laboral brasileiro.
Segundo o relatório publicado pela Unicef e pela OMS em 2019, uma em cada três pessoas no mundo não tem acesso a água potável. Hoje 2,2 bi de pessoas ainda não tem serviços de água potável fornecidos de modo seguro, 4,2 bi de pessoas não tem acesso a serviços de esgotamento sanitário e 3 bi não possuem instalações básicas sequer para lavar as mãos. Nas comunidades menos favorecidas, como a comunidade rural de Arcoverde-PE, as estatísticas são ainda mais cruéis, 8 a cada 10 pessoas que vivem em áreas rurais não possuem acesso a esses serviços. Em 1 a cada 4 países, a cobertura de serviços básicos entre as pessoas mais ricas era no mínimo duas vezes maior do que entre as pessoas mais pobres. Assim, tanto o controle da qualidade da água quanto sua vigilância são instrumentos essenciais para garantir a proteção à saúde das pessoas. O novo marco legal do saneamento objetiva regular os serviços de saneamento básico no âmbito federal, obriga a realização de licitações e possibilita à prestação do serviço a partir da montagem de blocos de municípios.
O panorama acima delineado justifica a pesquisa quantitativa a ser realizada pelos pesquisadores, com o objetivo de apontar o grau de adoecimento da população agrícola de Arcoverde e a partir destes números analisar a política de saneamento existente e contribuir com proposições para a concretização do marco legal do saneamento.
Equipe de pesquisa:
Valendo-se da aliança indissociável entre ensino, pesquisa e extensão, o presente Projeto busca aprimorar o aprendizado dos alunos e proporcionar-lhes indispensável visão analítica que os prepare para os desafios da carreira jurídica..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
O projeto tem aderência a linha de pesquisa: “Direitos humanos: promoção das diversidades e o desenvolvimento sustentável”, e visa analisar os desafios enfrentados pela população LGBTI+ no ambiente familiar bem como as dimensões da qualidade do acesso, do acolhimento e do cuidado à população LGBTI+ no que se refere às ações, aos serviços básicos e especializados de saúde pública. Nas sociedades ocidentais a identidade de gênero e a sexualidade humana tem sido temáticas centrais nos mais diversos debates. E, tratando-se dos assuntos relacionados às questões sociais que abordam gênero, sexualidade e o comportamento sexual, há um consenso em relação às temáticas de debate acerca da discriminação, que, por conseguinte, refletem em violação de direitos humanos. O ato de alguém se revelar de orientação sexual ou identidade de gênero diversa daquela adotada pela sociedade cisheteronormativa, implica enfrentar atitudes e posturas discriminatórias, que iniciam dentro de casa, pelos familiares mais próximos, fenômeno denominado de LGBTfobia familiar. As reações da família, frente à revelação do filho ou filha LGBTI+, são no sentido de excluí-lo(a) dos eventos familiares. Essa possibilidade de rompimento com a família é um dos aspectos mais estressantes no processo de descoberta, autoaceitação e revelação da orientação sexual e/ou identidade de gênero dissidentes da heteronormatividade, o que configura uma forma de violência. Ao analisar a realidade brasileira, observa-se que o país oferece o maior risco de pessoas do grupo LGBTI+ serem violentamente mortas. Esse campo permeado de fragilidades, discriminações e diferentes formas de violações é refletido diretamente nos serviços de saúde, nas produções de saúde, bem como nas estratégias utilizadas pela população LGBTI+ de acesso ao SUS..
O projeto tem aderência a linha de pesquisa: “Direitos humanos: promoção das diversidades e o desenvolvimento sustentável”, com o objetivo de estudar a extensão do conceito de direito ao próprio corpo como espécie de direito da personalidade. A influência do personalismo nos sistemas jurídicos considerados democráticos ensejou a atribuição de dignidade ao homem como indivíduo, isoladamente.O direito ao próprio corpo confere ao seu titular a proteção da integridade física e moral do seu corpo. Nesse sentido, a pesquisa aqui realizada trata-se de uma análise das nuances que permeiam o campo dos direitos da personalidade, mais especificamente da valorização do princípio da dignidade da pessoa humana por meio do nome civil, identidade de gênero e exercício da sexualidade, princípio este consubstanciado nos poderes de autodeterminação do ser humano frente a escolha de como deve ser chamado e conhecido no meio social em que vive.
O projeto tem aderência a linha de pesquisa: “Direitos humanos: promoção das diversidades e o desenvolvimento sustentável” e tem como objetivo: Estudar a partir da da doutrina e do reconhecimento judicial as novas entidades familiares, bem como, analisar os desdobramentos de efeitos no direito das sucessões. A família, como um fenômeno sociológico, sujeita-se à dinâmica que emerge das relações de convivência entre os indivíduos, sendo natural sua repersonalização com vistas a atender sua precípua finalidade: o humanismo experimentado pela pessoa na afetividade que dessa instituição emana. Hodiernamente, esta entidade apresenta-se sob novos formatos, afetando outras dimensões que a ela se relacionam, como o aspecto patrimonial. Destarte, o direito das sucessões revela-se essencial dentro da temática, pois tem como incumbência o perfilamento do direito de família ao direito de propriedade, promovendo assim, a valorização constante da dignidade humana, seja do ponto de vista individual ou coletivo, conforme o art. 1.º, III e o art. 3.º, I, da Constituição Federal de 1988. Para fins de metodologia, o projeto tratar-se-á de uma pesquisa exploratória, desenvolvida a partir de um procedimento bibliográfico de coleta de dados.
DIREITO DO TRABALHO E OS DILEMAS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA