DITRA
DIREITO DO TRABALHO E OS DILEMAS DA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA
As Novas Tecnologias e o Mundo do Trabalho
As mudanças sociais não param, por isso, observamos, de tempos em tempos no mundo do trabalho as chamadas reestruturações produtivas. Este fenômeno modifica, por vezes de modo absoluto, as formas de trabalho até então existentes, interfere na economia e reduz os postos formais de trabalho. Desde a década de 80, dos anos 1900 observamos uma migração da mão de obra trabalhadora do setor industrial para o setor de serviços. Isso vem causando impacto no Direito do Trabalho tal qual o conhecíamos.
Pertinência da “juritraductologie” no Brasil: Uma estudo teórico e prático dos casos analisados pelo “Observatório da Justiça” da Universidade de Pernambuco
O estudo da tradução do direito esteve circunscrito ao âmbito da chamada tradutologia geral, sob a denominação de tradução jurídica, inserido pelos téoricos da tradutologia nas categorias das chamadas traduções técnicas e pragmáticas. A tradutologia, enquanto disciplina independente da linguística, também conhecida como “estudios sobre la traducción” na Espanha, desenvolveu várias teorias e métodos sobre a tradução enquanto processo e enquanto resultado. A ciência jurídica, tradicionalmente hermética na sua esfera de abordagem científica, não comtemplou o estudo do ato tradutivo sob a perspectiva do direito, sendo, portanto, o ato tradutivo objeto de interesse muito mais dos teóricos da tradutologia que dos juristas. A linguística, por sua vez, se aproximou do direito, a partir da chamada linguística aplicada ao Direito, tendo como objeto, por exemplo, a análise e a interpretação do discurso jurídico, este que também foi objeto da filosofia do direito de profunda e vasta produção científica no Brasil e no mundo. Na França a linguística jurídica teve uma abordagem também jurídica a partir dos trabalhos, sob a perspectiva da “Jurilinguistique”, do jurista Gerard Cornu, principal mediador/interlocutor entre o Direito e a Linguística, cujas principais obras foram a “Linguistique Juridique”, e o “Vocabulaire Juridique”, ainda hoje utilizados pelos estudantes e profissionais do direito. Todavia, a tradução do direito, ocupa atualmente lugar de grande relevância e importância no âmbito da cooperação judiciária internacional, assim como no âmbito dos processos cujas partes são estrangeiros/migrantes ou surdos-mudos
PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS E INTERDISCIPLINARES SOBRE DIREITO DO TRABALHO E SOCIEDADE
O Projeto de Pesquisa intitulado “PERSPECTIVAS CONTEMPORÂNEAS E INTERDISCIPLINARES SOBRE DIREITO DO TRABALHO E SOCIEDADE” é decorrente dos estudos e pesquisas que se iniciaram no 2016 no âmbito do Grupo Pesquisa Direito do Trabalho e os Dilemas da Sociedade Contemporânea (DITRA-UPE/CNPq), do qual sou Líder. Vinculada ao Bacharelado em Direito UPE/Arcoverde, o DITRA congrega, em duas
de suas linhas de pesquisa – denominadas “As Novas Tecnologias e o Mundo do Trabalho” e “Dignidade
humana e a exploração da escravidão contemporânea no Brasil” – o interesse por investigações que se relacionem com o tema acima proposto. O trabalho e o ser humano são inseparáveis. Ele o tem acompanhado ao longo de sua evolução. Com as mudanças sempre constantes e os avanços tecnológicos, cada vez mais se questiona acerca do futuro do trabalho assalariado. Ao passo que as novas tecnologias vão tendo espaço no seio social, o fenômeno da reestruturação produtiva vai fazendo surgir novas formas de organização e gerenciamento do processo de produção, o não-emprego, seja subemprego, atividade informal, prestação de serviços etc., vai sendo transfigurado em trabalho individual, independente, em conta própria, em empresa etc., enfim, em relações que permitem colocar em dúvida a luta de classes, a exploração da mais-valia, os direitos do trabalho, o caráter da política, o sujeito revolucionário (TAVARES e SOARES, 2007). Diante disso, o presente projeto de pesquisa se propõe, por meio do método hipotético-dedutivo, com uma abordagem qualitativa, através da revisão bibliográfica e utilizando como abordagem a Teoria Social Crítica da Escola de Frankfurt, tendo, ainda, como marcos teóricos Ricardo Antunes e Gaspar Andrade, a apontar as principais consequências trazidas aos trabalhadores que impactam na sua atividade laboral, mas também à sua saúde e à sua vida. Essa modificação estrutural da divisão do trabalho tem grande importância social, ao passo que é capaz de alterar toda a esfera produtiva do capital e que pode ensejar, com a exploração demasiada, a concretização de novas mazelas sociais.
Diante de tal situação social, os trabalhadores e porque não dizer a sociedade temem por sua segurança. Ficam eles, na maioria das vezes, num “beco sem saída”: O fator crucial para pertencer a essa classe não é trabalhar numa fábrica, nem trabalhar com as mãos, tampouco ser pobre. Tudo isso pode mudar junto com as flutuações dos estoques, das demandas, da tecnologia e da política. A condição crucial é a necessidade de vender o seu trabalho para o capital poder sobreviver, a necessidade de mudar sua personalidade para pô-la à venda – de se olhar no espelho e perguntar ‘O que tenho que posso vender’? E a permanente tensão e pavor de que, mesmo estando bem de vida hoje, você possa não encontrar ninguém que queira comprar o que você tem ou o que você é amanhã, de que o mercado mutável possa declará-lo imprestável, de que venha a ser perceber física e metafisicamente sem teto à mercê do frio (BERMAN, 2001, p.287-288). Tantas incertezas e atipicidades fazem com que o assunto seja tema prioritário nos centros dos debates e estudos acadêmicos, é a isso que nos propomos com o seguinte problema de pesquisa: quais os impactos trazidos pela contemporaneidade no mundo do trabalho e no direito do trabalho? e ainda, a que respostas chegamos a partir de uma abordagem interdisciplinar? Neste ponto, surgem no presente Projeto questões secundárias à problemática de pesquisa eleita: Em que medida as pesquisas jurídicas brasileiras têm levado em consideração a importância dos estudos interdisciplinares sobre o tema? Quais são as estratégias adotadas na produção de novas doutrinas e normativas sobre o assunto? Chegará também a ocasião de questionar: tais construções têm respeitado os Princípios da Dignidade Humana e da Proteção Social? Por fim, acredita-se será possível identificar o fio condutor das narrativas adotadas na criação de normas e doutrinas acerca do direito laboral brasileiro.
As Relações entre as Políticas de Saneamento Básico e o seu papel para o desenvolvimento da saúde nas áreas agrícolas de Arcoverde-PE
Segundo o relatório publicado pela Unicef e pela OMS em 2019, uma em cada três pessoas no mundo não tem acesso a água potável. Hoje 2,2 bi de pessoas ainda não tem serviços de água potável fornecidos de modo seguro, 4,2 bi de pessoas não tem acesso a serviços de esgotamento sanitário e 3 bi não possuem instalações básicas sequer para lavar as mãos. Nas comunidades menos favorecidas, como a comunidade rural de Arcoverde-PE, as estatísticas são ainda mais cruéis, 8 a cada 10 pessoas que vivem em áreas rurais não possuem acesso a esses serviços. Em 1 a cada 4 países, a cobertura de serviços básicos entre as pessoas mais ricas era no mínimo duas vezes maior do que entre as pessoas mais pobres. Assim, tanto o controle da qualidade da água quanto sua vigilância são instrumentos essenciais para garantir a proteção à saúde das pessoas. O novo marco legal do saneamento objetiva regular os serviços de saneamento básico no âmbito federal, obriga a realização de licitações e possibilita à prestação do serviço a partir da montagem de blocos de municípios.
O panorama acima delineado justifica a pesquisa quantitativa a ser realizada pelos pesquisadores, com o objetivo de apontar o grau de adoecimento da população agrícola de Arcoverde e a partir destes números analisar a política de saneamento existente e contribuir com proposições para a concretização do marco legal do saneamento.
- O projeto já foi aprovado para receber dois auxílios para a sua execução
- Foi aprovado para Bolsa FACEPE
Equipe de pesquisa:
Dra. Isabele Bandeira de Moraes D’Angelo – Coordenadora da Pesquisa e Professora colaboradora do PPGSDS e permanente do PPGDH;
Dra. Carolina de Albuquerque Lima Duarte – Professora Permanente do PPGSDS e do PPGBCMA
Dra. Daniela de Araújo Viana Marques – Professora Permanente do PPGSDS e do PPGBCMA
Dr. Daniel Dantas Moreira Gomes – Professor colaborador do PPGSDS;
Dr. Giorge André Lando – Professor Colaborador Pesquisador do PROCADI e permanente do PPGDH
Gabriel Alves Vitor – Mestrando no PPGSDS e bolsista FACEPE.
Jovens Cidadãos: Trabalho, Justiça e Cidadania
Valendo-se da aliança indissociável entre ensino, pesquisa e extensão, o presente Projeto busca aprimorar o aprendizado dos alunos e proporcionar-lhes indispensável visão analítica que os prepare para os desafios da carreira jurídica..
Situação: Concluído; Natureza: Pesquisa.
Direitos Humanos, Saúde e Cidadania LGBTI+
O projeto tem aderência a linha de pesquisa: “Direitos humanos: promoção das diversidades e o desenvolvimento sustentável”, e visa analisar os desafios enfrentados pela população LGBTI+ no ambiente familiar bem como as dimensões da qualidade do acesso, do acolhimento e do cuidado à população LGBTI+ no que se refere às ações, aos serviços básicos e especializados de saúde pública. Nas sociedades ocidentais a identidade de gênero e a sexualidade humana tem sido temáticas centrais nos mais diversos debates. E, tratando-se dos assuntos relacionados às questões sociais que abordam gênero, sexualidade e o comportamento sexual, há um consenso em relação às temáticas de debate acerca da discriminação, que, por conseguinte, refletem em violação de direitos humanos. O ato de alguém se revelar de orientação sexual ou identidade de gênero diversa daquela adotada pela sociedade cisheteronormativa, implica enfrentar atitudes e posturas discriminatórias, que iniciam dentro de casa, pelos familiares mais próximos, fenômeno denominado de LGBTfobia familiar. As reações da família, frente à revelação do filho ou filha LGBTI+, são no sentido de excluí-lo(a) dos eventos familiares. Essa possibilidade de rompimento com a família é um dos aspectos mais estressantes no processo de descoberta, autoaceitação e revelação da orientação sexual e/ou identidade de gênero dissidentes da heteronormatividade, o que configura uma forma de violência. Ao analisar a realidade brasileira, observa-se que o país oferece o maior risco de pessoas do grupo LGBTI+ serem violentamente mortas. Esse campo permeado de fragilidades, discriminações e diferentes formas de violações é refletido diretamente nos serviços de saúde, nas produções de saúde, bem como nas estratégias utilizadas pela população LGBTI+ de acesso ao SUS..
Direitos da Personalidade e o Direito ao Próprio Corpo
O projeto tem aderência a linha de pesquisa: “Direitos humanos: promoção das diversidades e o desenvolvimento sustentável”, com o objetivo de estudar a extensão do conceito de direito ao próprio corpo como espécie de direito da personalidade. A influência do personalismo nos sistemas jurídicos considerados democráticos ensejou a atribuição de dignidade ao homem como indivíduo, isoladamente.O direito ao próprio corpo confere ao seu titular a proteção da integridade física e moral do seu corpo. Nesse sentido, a pesquisa aqui realizada trata-se de uma análise das nuances que permeiam o campo dos direitos da personalidade, mais especificamente da valorização do princípio da dignidade da pessoa humana por meio do nome civil, identidade de gênero e exercício da sexualidade, princípio este consubstanciado nos poderes de autodeterminação do ser humano frente a escolha de como deve ser chamado e conhecido no meio social em que vive.
Novas Entidades Familiares e as Repercussões no Direito Sucessório
O projeto tem aderência a linha de pesquisa: “Direitos humanos: promoção das diversidades e o desenvolvimento sustentável” e tem como objetivo: Estudar a partir da da doutrina e do reconhecimento judicial as novas entidades familiares, bem como, analisar os desdobramentos de efeitos no direito das sucessões. A família, como um fenômeno sociológico, sujeita-se à dinâmica que emerge das relações de convivência entre os indivíduos, sendo natural sua repersonalização com vistas a atender sua precípua finalidade: o humanismo experimentado pela pessoa na afetividade que dessa instituição emana. Hodiernamente, esta entidade apresenta-se sob novos formatos, afetando outras dimensões que a ela se relacionam, como o aspecto patrimonial. Destarte, o direito das sucessões revela-se essencial dentro da temática, pois tem como incumbência o perfilamento do direito de família ao direito de propriedade, promovendo assim, a valorização constante da dignidade humana, seja do ponto de vista individual ou coletivo, conforme o art. 1.º, III e o art. 3.º, I, da Constituição Federal de 1988. Para fins de metodologia, o projeto tratar-se-á de uma pesquisa exploratória, desenvolvida a partir de um procedimento bibliográfico de coleta de dados.